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Direito de Ocupação de Lugares do Mercado Municipal de Torres Vedras - Penhora a Silvina de Almeida Lopes

Contém informações e um parecer jurídico sobre a penhora do direito de ocupação das bancas números doze, treze, vinte e seis e vinte e sete do Sector C do Mercado Municipal de Torres Vedras a Silvina de Almeida Lopes por dívida à Fazenda Pública.

Toponímia de Torres Vedras

Contém informações sobre a aprovação das denominações de Praceta José de Carvalho Mesquita, Rua Cidade Villenave D'Ornon e Rua Joaquim dos Santos Vaquinhas para artérias da cidade.

Derrama

Contém circulares da Direcção Geral da Administração Política e Civil sobre o lançamento da derrama, uma informação sobre o lançamento de uma derrama extraordinária para fazer face a encargos com obras e melhoramentos urgentes e uma informação sob...

Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal

Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por Ângelo Emídio Faria Picado, ofícios relativos a notificações de processos, alegações no processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1943 e acções interpostas pela ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Forte de São Vicente

Contém informações sobre os trabalhos de limpeza no Forte de São Vicente pela Escola Prática de Infantaria, sobre o desmoronamento da muralha do Forte de São Vicente e sobre a pretensão da autarquia de construir uma unidade hoteleira no Forte de S...

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