Contém a moção da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativa à proposta de lei do Orçamento de Estado para 1993, que representa um profundo golpe contra a autonomia do Poder Local.
Contém uma informação elaborada pela Chefe de Repartição de Finanças e Património relativamente a vários artigos da Lei número 65/90, que aprova o Orçamento do Estado para 1991, e do Decreto-Lei número 72-A/91, que se destina a dar execução ao Orç...
Contém o Orçamento geral da receita e despesa; a Relação das dívidas ativas; o Mapa do orçamento parcial dos trabalhos a fazer na Igreja de São Tiago e Capela de São João; o pagamento do imposto especial para fundo de beneficência para hospital de...
Contém o Orçamento geral da receita e despesa; a Relação das dívidas ativas; o Mapa do orçamento parcial dos trabalhos a fazer na Igreja de São Tiago; o Mapa do rendimento dos últimos três anos; e o Imposto especial para fundo de beneficência par...
Contém informações sobre o interesse turístico da reconstrução da Pensão Moderna, a pretensa construção de uma unidade hoteleira na Praia de Santa Cruz, os melhoramentos nos balneários e sanitários na Praia Formosa, a construção de esplanadas, bal...