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Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível local
Contém informações sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional nos autos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade da consulta directa aos cidadãos eleitores relativamente à escolha do feriado municipal.
Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA)
Contém documentação referente à Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA), nomeadamente os estatutos, a constituição, actas de reuniões, o plano de actividades para o ano de 1996 e o orçamento da receita e despesa para o ano d...
Associação Nacional de Municípios Portugueses - Orçamento de Estado para 1992
Contém informações sobre o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses no que diz respeito à proposta do Governo de fixar o Fundo de Equilíbrio Financeiro em cento e setenta e oitenta e oito milhões e oitocentos mil contos, correspond...
Contém um pedido de adesão por parte dos autarcas do concelho à luta pelos direitos sindicais dos agentes da Polícia de Segurança Pública.
Contém uma informação sobre a integração de caçadores das freguesias de São Pedro e Santiago e Santa Maria em associações de caçadores doutras freguesias.
Secretariado para a Modernização Administrativa
Contém uma informação sobre a normalização da escrita numérica da data.
Projectos Pedidos ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT)
Contém informações sobre os projectos de águas e esgotos solicitados pelos Serviços Municipalizados ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT).
Contas de Gerência e Orçamentos da Câmara
Contém uma certidão de receita relativa ao Governo Civil de Lisboa.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de economias por parte da Secção de Pagamentos Individuais Diversos e Informação da Agência Militar à Câmara Municipal, a quem competia a entrega aos militares ou a outros indivíduos mencionados e informaçõ...
Licenças militares e ausência de mancebos
Contém pedidos de informação sobre a localização de mancebos a quem foi concedida licença eventual e licenças definitivas concedidas a militares para residir em países estrangeiros.