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Contém um pedido de autorização ao Ministro das Finanças para aquisição de um terreno destinado ao Aeródromo mediante subsídio a conceder pela Secretaria de Estado da Aeronáutica; e informações relativas à contração de um empréstimo para os Serviç...
Propaganda de Instituições sens Fins Lucrativos - Proposta de Regulamento
Contém informações e a aprovação do Regulamento da Afixação de Propaganda de Instituições sem Fins Lucrativos.
Contém informações na sequência do pedido de autorização do lançamento de cobrança da derrama para o ano de 1973 (informação sobre a percentagem porque foi solicitado o lançamento da derrama, importância que se prevê vir a ser arrecadada com a tax...
Cursos de Aperfeiçoamento Profissional - Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
Contém informações sobre os Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ministrados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
Contas de Gerência e Orçamentos da Câmara
Contém informações relativas a contas de gerência; os relatórios da gerência de 1961 e de 1962; as alegações da Câmara Municipal, de José Maria Teles da Silva e de Óscar Manuel de Castro no processo respeitante às contas de gerência de 1942; uma t...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Artigo 30.º do Decreto-Lei Número 184/89 de 2 de Junho - Mérito Excepcional
Contém informações sobre a proposta de elaboração de um instrumento que contemple um conjunto de critérios e regras de forma a que as possíveis menções de mérito, previstas no artigo 30.º do Decreto-Lei Número 184/89 de 2 de Junho, não venham a se...
Contém informações sobre a petição subscrita por funcionários que pretendem que as horas extraordinárias efectuadas com os preparativos do acto eleitoral realizado a 17 de Dezembro de 1989 sejam pagas na totalidade, não sendo considerado como limi...
Contém informações sobre o processo de inquérito aos fiscais municipais Orlando de Sousa Correia e João Lourenço na sequência do acidente com a viatura AG-03-00.
Lei Número 49/90, de 24 de Agosto relativa a Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível Local
Contém informações sobre a Lei número 49/90, de 24 de Agosto, relativa a consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.
Instituto Nacional de Estatística
Contém informações do Instituto Nacional de Estatística relacionadas com a base geográfica de referenciação espacial e com o financiamento público das actividades culturais das Câmaras Municipais.