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Aferições e Conferições

Contém uma circular sobre o serviço de aferições e conferições da Imprensa Municipalista; pedidos de prorrogação do prazo de conferição de medidas de capacidade e de peso; e um pedido de alteração da percentagem do subsídio de deslocação dos aferi...

Fiscalização do Imposto de Turismo e seu Lançamento

Contém uma informação sobre o facto da liquidação do imposto de turismo deixar de ser efetuada na Câmara Municipal de acordo com o Decreto-Lei n.º 502-D/1979, que regulamenta a matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo; e in...

Execuções Fiscais

Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma sediada na Rua Almirante Gago Coutinho, em Torres Vedras; e um pedido de informação, por parte de um particular, sobre o motivo da existência de um pro...

Resultados 11811 a 11820 de 19506