Contém o processo referente à expropriação de um terreno que faz parte integrante do prédio denominado Matadouro Velho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de São Pedro sob o número 62, secção DD, propriedade de Rui José Sousa Rosa, pa...
Contém o processo refente à doação, por parte de Carlos Ferreira e Ilda Maria Antunes, de uma parcela do prédio urbano denominado Taberna do Forno, sito no lugar e freguesia de Outeiro da Cabeça, que se destina à implantação de um parque infantil.
Contém o processo referente à Doação, por parte de Maria Isabel de Moura Guedes Santos Bernardes da Costa Bastos e Alberto Manuel da Costa Bastos, de uma Parcela de Terreno a desanexar do prédio rústico denominado Vale Páxis, na freguesia de São P...
Contém o processo referente à doação, por parte da Sociedade por quotas Adão Almeida Construções Limitada à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a desanexar do prédio urbano sito na Rua Principal em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cad...
Contém informações na sequência da reclamação, por parte de António Manuel Vicente, contra a destruição provocada pelos eucaliptos junto à sua propriedade em Vale do Lino - Paúl, na sequência da reclamação dos moradores do Casal do Vale da Goita, ...
Contém informações sobre as taxas cobradas por concessão de licenças de ocupação do domínio público municipal, englobando o espaço aéreo e as construções e instalações no solo e no subsolo.
Contém uma listagem dos bens e serviços submetidos ao regime de preços máximos ou de preços controlados, assim como os alimentos cujos preços se encontram congelados; e uma informação sobre os preços médios das galinhas e do milho.