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Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho
Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/...
Contém informações sobre o contrato de prestação da garantia bancária para caucionar a reposição do pavimento na Estrada Nacional Cento e Quinze-Dois, ao quilómetro sete, oitenta e dois e oito, trinta e sete, por motivos de abertura de valas.
Fiscal Municipal destacado para Coordenar a Zona Balnear em Santa Cruz
Contém uma ordem de serviço sobre o facto do fiscal municipal Custódio Gonçalves ter sido destacado para coordenar a Zona Balnear em Santa Cruz.
Pessoal que Opera com Viaturas Municipais
Contém informações sobre o comportamento a adoptar pelo pessoal que opera com viaturas municipais em caso de acidente.
Elementos sobre a Taxa Higio-Sanitária de João Carlos Lopes Correia, morador na Serra de São Julião
Contém informações sobre o pagamento das taxas higio-sanitárias relacionadas com a actividade de abate de gado de João Carlos Lopes Correia, morador na Serra de São Julião.
Contém uma informação sobre os estragos causados num automóvel particular por parte de um dumper que estava a fazer o serviço de limpeza às arvores em frente à Estalagem de José Hipólito, em Santa Cruz.
Tarifário da Empresa Pública das Águas Livres (EPAL)
Contém informações sobre as actualizações da tabela de tarifas de venda de água decorrentes do aumento de tarifas da Empresa Pública das Águas Livres (EPAL).
Serviços Municipalizados - Alteração de Preços de Ramais de Água
Contém informações sobre a alteração de preços nos ramais de água nas zonas de Bombardeira, Penafirme, Boavista e Silveira.
Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível local
Contém informações sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional nos autos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade da consulta directa aos cidadãos eleitores relativamente à escolha do feriado municipal.
Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA)
Contém documentação referente à Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA), nomeadamente os estatutos, a constituição, actas de reuniões, o plano de actividades para o ano de 1996 e o orçamento da receita e despesa para o ano d...