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Lei Número 49/90, de 24 de Agosto relativa a Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível Local
Contém informações sobre a Lei número 49/90, de 24 de Agosto, relativa a consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.
Instituto Nacional de Estatística
Contém informações do Instituto Nacional de Estatística relacionadas com a base geográfica de referenciação espacial e com o financiamento público das actividades culturais das Câmaras Municipais.
Reinserção Social - Prestação de Trabalho para Cumprimento de Pena - Joaquim Lino dos Santos
Contém informações sobre a prestação de trabalho para cumprimento de pena por parte de Joaquim Lino dos Santos no Sector de Obras Municipais na Câmara Municipal.
Contém informações sobre a prestação de trabalho para cumprimento de pena por parte de Filomeno Claro Figueiredo Guedelha no Sector de Higiene e Limpeza na Câmara Municipal.
Primeira Alteração ao Orçamento de Tesouraria para o Ano de 1990
Contém informações sobre a primeira alteração ao Orçamento de Tesouraria dos Serviços Municipalizados para o ano de 1990.
Contém um pedido de informação sobre os preços médios das galinhas e do milho.
Comissão de Avaliação do Inquilinato
Contém informações sobre a nomeação dos elementos da Comissão de Avaliação do Inquilinato da primeira e segunda repartições de Finanças.
Contém informações sobre a passagem ao quadro honorário do engenheiro José Manuel Barreira Abrantes com o posto de comandante.
Feriado Municipal - Atribuição de Medalhas Municipais
Contém biografias das individualidades e associações propostas para receberem as medalhas municipais no feriado.
Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Contém informações sobre as iniciativas no âmbito das Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.