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Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença ou que Afectem Interesses de Terceiros
Contém queixas e reclamações contra obras efectuadas sem licença ou que afectam interesses de terceiros.
Instalações do Banco Fonsecas e Burnay na Avenida 5 de Outubro
Contém informações referentes à queda do tecto falso e à existência de fendas no imóvel arrendado ao Banco Fonsecas e Burnay, sito no número vinte e oito da Avenida 5 de Outubro.
Instrução de Processos de Licenciamento de Obras Particulares e de Loteamentos Urbanos
Contém informações sobre a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento de obras particulares e de loteamentos urbanos.
Pessoal eventual: licenças para férias, faltas, etc.
Contém uma listagem dos funcionários que se apresentaram ao serviço na manhã de Carnaval.
Contém informações na sequência da reclamação, por parte de António Manuel Vicente, contra a destruição provocada pelos eucaliptos junto à sua propriedade em Vale do Lino - Paúl, na sequência da reclamação dos moradores do Casal do Vale da Goita, ...
Ocupação do Espaço Aéreo, Solo e Subsolo
Contém informações sobre as taxas cobradas por concessão de licenças de ocupação do domínio público municipal, englobando o espaço aéreo e as construções e instalações no solo e no subsolo.
Contém uma listagem dos bens e serviços submetidos ao regime de preços máximos ou de preços controlados e uma informação sobre os preços médios das galinhas e do milho.
Contém informações sobre a intenção de se colocar em funcionamento a Colónia Balnear da Praia Azul.
Centro de Apoio a Toxicodependentes
Contém informações sobre a intenção de criação de um Centro de Apoio a Toxicodependentes em Torres Vedras.
Contém informações sobre a elaboração e publicação do Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos.