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Notificação a João de Oliveira Damil

Contém informações e mandados de notificação para que João de Oliveira Damil proceda ao arranque dos duzentos e cinquenta eucaliptos plantados junto ao nascente que abastece o fontanário público sito em Casais da Póvoa, freguesia de Maxial.

Notificação para Execução da Rede de Águas de Distribuição interior - Reclamação de António Salvador Costa Tomás Correia

Contém informações sobre a reclamação de António Salvador Costa Tomás Correia, residente em Vila Facaia, para que o senhorio do seu prédio, Abel Anastácio Rodrigues, executasse as canalizações necessárias à conduta de água domiciliária.

Notificações

Contém mandados de notificação, informações sobre a devolução de mandados de notificação e autos de transgressão.

Notificações - Fiscalização

Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.

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