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Certificados e Licenças Militares

Contém informações sobre certificados para efeitos de aposentação e para efeitos de ingresso na Função Pública; sobre licenças militares; e sobre cartas de identificação militar.

Impostos Diversos

Contém informações sobre a liquidação do imposto de incêndio; esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento; e uma informação sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.

Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos

Contém circulares sobre as normas tendentes a normalizar o funcionamento da cobrança de receita relativa a Contas de Ordem; sobre taxas sanitárias e sobre a taxa de conservação de esgotos; uma informação sobre o aumento da taxa de matadouro de suí...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Aposentações e Inscrição na Caixa

Contém uma informação sobre a existência de verba necessária ao pagamento da pensão de aposentação de um funcionário; e informações relativas aos problemas que os Municípios têm sentido devido à demora da Caixa Geral de Aposentações na organização...

CAT - Centro de Alegria no Trabalho

Contém uma listagem dos encargos com pessoal destacado pela Câmara ao serviço do CAT entre os anos de 1978 e 1981; documentação sobre o funcionamento de Obras Sociais, nomeadamente do Ministério da Educação Nacional e do Centro Social do Pessoal d...

Internamentos de alienados e hospitalização de doentes pobres e indigentes

Contém um pedido de pagamento de transporte de doentes pela Associação dos Bombeiros Voluntários de Sintra e uma circular com um pedido de informação sobre os inválidos que deixaram de utilizar os carros ou cadeiras de rodas concedidos pelo Instit...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Auditoria Administrativa

Contém informações, uma reclamação e mandados de notificação na sequência do concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.

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