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Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal

Contém uma contestação do acórdão do Tribunal de Contas, respeitante à gerência de 1944, um processo interposto pelo Hospital de Santa Maria pelo não pagamento dos encargos de assistência prestada a Maria do Carmo Timóteo e a decisão do processo i...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Conservação e reparação de arruamentos

Contém uma informação sobre a existência de dois buracos na rua principal do Curvel, uma informação sobre as estradas que carecem de reparação urgente na freguesia de Carvoeira, um pedido de doação de carradas de saibro destinadas ao calcetamento ...

Legalização da Construção de Frestas em Substituição de Dois Vãos de Janelas, Localizadas no Alçado Lateral Direito da Pensão Promar, na Praia de Porto Novo, na Freguesia de A dos Cunhados

Contém informações sobre o pedido de legalização da construção de frestas em substituição de dois vãos de janelas, localizadas no alçado lateral direito da Pensão Promar, na Praia de Porto Novo, na freguesia de A dos Cunhados.

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