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Execuções Fiscais

Contém informações sobre a existência ou inexistência de dívidas à Câmara Municipal e aos Serviços Municipalizados por parte de Sérgio Paulo Nunes Apolo e Bruno Manuel Reis Pontes; João Carlos dos Santos; Rui Alberto Rosa da Costa; Emanuel dos San...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Isenção do Pagamento de Contribuição Autárquica

Contém o processo referente à aprovação da proposta de isentar as coletividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outros tipos de associações não lucrativas a quem tenha sido reconhecida utilidade pública do pagamento da c...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Janeiro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Junho

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Julho

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Outubro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Novembro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Dezembro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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