Contém informações sobre o direito de preferência por parte da Câmara Municipal previsto no artigo 55.º do Código do Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.
Contém o Projeto de protocolo entre a Câmara Municipal e a Delegação Regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude para a utilização do karting de Santa Cruz.
Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à delegação de competências; à nomeação de representantes do município em outras entidades; à autorização genérica sobre autorização de despesas/pagamentos; à periodicid...
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores e diretores de departamento, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores, diretores de departamento e chefes de divisão, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.