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Contém informações sobre o Despacho Normativo número 38/90 que remete às autarquias locais todo um conjunto de procedimentos no que se refere às declarações de prejuízo e aos pedidos de subsídios a formular pelas vítimas dos incêndios florestais o...
Contém o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente ao projecto de Decreto-Lei e à Portaria sobre o Novo Regime dos Loteamentos Urbanos.
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém o pedido de inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, sobre o Orçamento de Estado para 1990, a proposta de Directiva do Conselho relativa à normalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directi...
Gabinete de Apoio Técnico - Relatório de Actividades do ano de 1989
Contém o relatório de actividades do Gabinete de Apoio Técnico relativo ao ano de 1989.
Contém o projecto de regimento da Assembleia Municipal, a proposta de alteração do Código de Posturas Municipais, a proposta de alteração do Regulamento de Venda Ambulante, as alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais, as alterações ao R...
Construção e condições de edifícios escolares
Contém informações sobre o arranjo do acesso à escola da Folgarosa, sobre as condições das escolas do Carvalhal e do Turcifal, sobre o sistema de abastecimento de água do edifício escolar do Ramalhal e sobre a construção do edifício escolar de qua...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a acta da segunda reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento para a Zona Agrária (PDAR) de Torres Vedras.
Património Municipal - Arrematação de Lotes de Terreno
Contém informações sobre as condições de alienação do lote de terreno para construção sito em Moçafaneira, na Quinta de Charniche, da freguesia de Ventosa.
Património Municipal - Arrematação de Lotes de Terreno
Contém informações sobre as condições de alienação do lote de terreno para construção urbana designado por Casal dos Amiais, sito na Perna de Pau, freguesia de São Pedro.
Contém informações sobre a acção interposta no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras por Ilda Barata Salgueiro de Almeida contra a Câmara Municipal devido à possível ocupação indevida de uma área de terreno nos Carrascais, mais propriament...