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Tribunais - Assuntos diversos

Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...

Jurados

Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...

Casas do Povo

Contém um pedido de subsídio à Câmara Municipal, por parte da Casa do Povo da Freiria, para construir um tanque de ensaio de natação para as crianças das escolas primárias e do ciclo preparatório.

Fogos Devolutos e Arrendamentos e Averiguação das condições necessárias para Habitações: Vistorias e Rendas

Contém informações e o desdobrável editado pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção sobre as facilidades para obtenção de casa própria; e um pedido de informação sobre se o arrendatário da fazenda Zembral - Quinta da Areia, na freguesi...

Baldios municipais e paroquiais

Contém uma denúncia de plantação de bacelos em terrenos baldios na estrada que liga Casal Barbas à Cadriceira; e a resposta da Câmara alertando para o facto de já não lhe competir a administração dos baldios municipais e paroquiais, de acordo com ...

Conservação de estradas e caminhos municipais

Contém informações sobre a obra de alargamento da via de acesso à Igreja Paroquial de Carvoeira; e uma informação sobre a necessidade de reparação da estrada que vai do Aranha até Cambelas, sob pena da Empresa de Viação Mafrense deixar de fazer os...

Resultaten 11421 tot 11430 van 19697