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Património Municipal

Contém uma cópia da ata em que se atribuiu ao novo Bairro Económico o nome de "Bairro Salazar"; uma relação de bens relativa à doação, por parte de José Nunes de Chaves à Câmara Municipal, de um terreno com a área de 50 metros quadrados,...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Recenseamento Eleitoral

Contém listagens dos eleitores para servirem de delegados junto das mesas das assembleias eleitorais e secções de voto; listagens, por freguesia, da constituição das mesas eleitorais; listagens dos presidentes efetivos e substitutos das Assembleia...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Protecção Civil

Contém uma circular que enuncia um conjunto de medidas preventivas relativamente a incêndios florestais no sentido de reduzir o seu número e a área anualmente ardida.

Competências das Autarquias Locais no que respeita aos Incêndios Florestais Ocorridos na Época Estival de 1990 - Despacho Normativo número 38/90

Contém informações sobre o Despacho Normativo número 38/90 que remete às autarquias locais todo um conjunto de procedimentos no que se refere às declarações de prejuízo e aos pedidos de subsídios a formular pelas vítimas dos incêndios florestais o...

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Contém o pedido de inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, sobre o Orçamento de Estado para 1990, a proposta de Directiva do Conselho relativa à normalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directi...

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