Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...
Contém o relatório e contas dos Serviços Municipalizados relativos a 1977; e o orçamento ordinário da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1979.
Contém um pedido de subsídio à Câmara Municipal, por parte da Casa do Povo da Freiria, para construir um tanque de ensaio de natação para as crianças das escolas primárias e do ciclo preparatório.
Contém informações e o desdobrável editado pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção sobre as facilidades para obtenção de casa própria; e um pedido de informação sobre se o arrendatário da fazenda Zembral - Quinta da Areia, na freguesi...
Contém uma denúncia de plantação de bacelos em terrenos baldios na estrada que liga Casal Barbas à Cadriceira; e a resposta da Câmara alertando para o facto de já não lhe competir a administração dos baldios municipais e paroquiais, de acordo com ...
Contém informações sobre a obra de alargamento da via de acesso à Igreja Paroquial de Carvoeira; e uma informação sobre a necessidade de reparação da estrada que vai do Aranha até Cambelas, sob pena da Empresa de Viação Mafrense deixar de fazer os...
Contém pedidos de atestados de bom comportamento moral e civil e uma certidão de dívida do Imposto de Comércio e Indústria por parte de uma empresa de construção civil.