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Notificações - Fiscalização

Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.

Alugueres

Contém o processo referente ao arrendamento, por parte de José Menino, do barracão situado junto ao mercado municipal para a instalação de um estabelecimento para a Lavoura.

Iluminação Pública

Contém pedidos de iluminação pública para o parque infantil de Dois Portos, para o edifício do Centro Médico da Carvoeira, na Rua França Borges (Serra da Vila), junto ao edifício da Casa do Povo de Freiria, em algumas ruas a sul da Ermegeira, no c...

Editais, Posturas e Regulamentos

Contém ofícios e pedidos de informação acerca de regulamentos e posturas da Câmara; o regulamento para a cobrança do imposto de comércio e indústria; a ata de reunião de Câmara sobre o facto de não ser necessária a elaboração de uma postura sobre ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Mapas e estatística diversa com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)

Contém dados estatísticos sobre as licenças de uso e porte de armas concedidas pela Câmara; uma informação sobre o novo modelo do mapa do movimento mensal de corpos de delito (estatística judiciária); uma relação das entidades e respetivas importâ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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