Mostrando 19306 resultados

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Lei das Finanças Locais

Contém uma moção do executivo da Câmara Municipal sobre a aplicação da Lei n.º 1/1979, relativa às Finanças Locais; informações sobre os compromissos referentes a obras ou outros empreendimentos; um pedido de realização de um curso destinado aos f...

Fixação de quadros de vencimentos

Contém uma circular sobre as remunerações do pessoal jornaleiro; e circulares sobre a elaboração do diploma que procura adaptar à Administração Local o Decreto-Lei n.º 191-C/1979, sobre a reestruturação de carreiras e correção de anomalias, e o De...

Éditos

Contém informações e éditos de projetos apresentados pela Eletricidade de Portugal (estabelecimento de linhas aéreas). Éditos apresentados de acordo com o estipulado no artigo 19.º do Regulamento de licenças para instalações elétricas (Decreto-Lei...

Comissão Municipal de Turismo

Contém informações sobre o concurso de montras organizado pela Comissão de Turismo; uma informação, com desenho, sobre a gincana para motos, scooters e bicicletas motorizadas, organizada pela Associação de Educação Física e Desportiva; um ofício c...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Emigração

Contém informações sobre indivíduos que pretendem emigrar para o Canadá; um pedido de informação, por parte de um emigrante, sobre a obrigatoriedade de construir no terreno que comprou numa zona de urbanização, em Santa Cruz; e a cópia de um contr...

Eleições e Constituição

Contém a resposta a um questionário sobre o poder local e a Constituição da República Portuguesa, datada de 2 de Abril de 1976, no âmbito de uma disciplina da Faculdade de Direito de Lisboa.

Resultados 11361 a 11370 de 19306