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Taxa da Contribuição Autárquica para 1996 a aplicar aos Valores Patrimoniais dos Prédios Urbanos
Contém informações sobre a taxa da contribuição autárquica para 1996 a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos.
Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Edifícios
Contém informações e a publicação em Diário da República do Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Edifícios.
Contém informações sobre a atribuição de um subsídio com destino à beneficiação do Aeródromo de Santa Cruz.
Contém informações sobre o processo de averiguações relativamente à entrega fora de tempo útil, por questões do circuito interno, do convite da Associação dos Bombeiros Voluntários para assistir ao Cortejo de Oferendas.
Processo de Averiguação por Agressão a Funcionário
Contém informações e o parecer jurídico na sequência de uma queixa de um funcionário por ter sido agredido por um particular quando estava a desempenhar as suas funções.
Contém uma informação e um parecer jurídico sobre a isenção de pagamento da taxa de conservação de esgotos por parte do Lar de São José.
Tabela de Taxas e Licenças - Taxa pela Emissão de Certidões de Destaque
Contém informações e um parecer jurídico sobre a aplicação da tabela de taxas de 1995 num pedido de certidão de destaque que deu entrada em 1994, por parte de José Miranda.
Associação de Socorros de Freiria
Contém informações na sequência de um pedido de subsídio, por parte da Associação de Socorros de Freiria, para aquisição de uma nova auto-maca.
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém protocolos entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Educação sobre transportes escolares, alimentação e nutrição, alojamento de alunos e colocação de pessoal; o anteprojeto de proposta de Lei de Bases d...
Inquérito ao Município devido ao Desaparecimento de Processos e de Partes de Processos
Contém o relatório da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) na sequência do desaparecimento do processo n.º 6865/89, respeitante à viabilidade de construção de dois court de ténis, e do desaparecimento de folhas do processo n.º 807...