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Fiscalização do Imposto de Turismo e seu Lançamento
Contém uma informação sobre o facto da liquidação do imposto de turismo deixar de ser efetuada na Câmara Municipal de acordo com o Decreto-Lei n.º 502-D/1979, que regulamenta a matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo; e in...
Contas de Gerência e Orçamentos da Comissão Municipal de Turismo
Contém informações sobre as obras na esplanada da Praia de Santa Cruz; o orçamento ordinário da receita e despesa e o plano de atividades para o ano de 1968; e um pedido de parecer sobre o interesse das obras a realizar na Pensão Moderna.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma sediada na Rua Almirante Gago Coutinho, em Torres Vedras; e um pedido de informação, por parte de um particular, sobre o motivo da existência de um pro...
Dívidas Passivas e Pedido de Liquidação de Despesas Diversas
Contém informações sobre o pagamento de importâncias devidas pela Câmara Municipal a particulares e a empresas.
Diversos - Participação em Multas
Contém uma circular da Direção-Geral da Ação Regional e Local e informações sobre a participação do autuante nas multas cobradas para as Câmaras Municipais.
Queixas, Sindicâncias, Inquéritos e Processos Disciplinares
Contém uma queixa, por parte do cobrador de taxas em feiras e mercados, contra um particular que se recusou a pagar a taxa de estacionamento no Mercado Municipal; e uma participação do roubo de vergas de ferro, na Quinta da Ermegeira.
Comparência junto dos Tribunais e Outras Entidades
Contém pedidos de comparência em tribunal do veterinário da Câmara e de um funcionário da Junta Nacional de Produtos Pecuários.
Pedidos de Pessoal Eventual e Outro e sua Admissão
Contém pedidos de emprego enviados à Câmara Municipal.
Contém uma informação com os despachos que regulamentam a cedência das instalações escolares para a realização da campanha eleitoral e do ato eleitoral; uma circular sobre as credenciais a passar aos delegados das candidaturas; e uma circular sobr...
Mapas e Estatística Diversa com destino ao Instituto Nacional de Estatística
Contém mapas e estatística com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE), nomeadamente a relação das licenças para obras do sector produtivo (com o nome e residência do proprietário, o local de construção, o tipo de obra e o fim a que se ...