Contém informações e um edital sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos da Praia de Santa Cruz durante os meses de Verão; e informações, pareceres e reclamações contra o facto de se pretender instalar uma fábrica para transformação de...
Contém um pedido de ampliação das instalações por parte da Vesticom, na Avenida General Humberto Delgado; um pedido de instalação de uma indústria de manufatura de pratos em alumínio para a indústria alimentar e similares; e um pedido de instalaçã...
Contém informações e o edital sobre a estimativa de valor das obras para apresentação de alvará de construção civil; e uma listagem das isenções concedidas relativamente à taxa municipal de urbanização.
Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 19/90, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil - embargo e demolições.
Registo de Licenças de Festejos, com o nome e a morada de quem pediu a licença, local do festejo, os dias em que se realizam as festas, o valor das taxas e o número das licenças.