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Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Contém circulares da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a fiscalização prévia e sucessiva do Tribunal de Contas, sobre os contratos de prestação de fiança, sobre a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas nos contrato...

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Contém circulares da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, os veterinários municipais, o levantamento de clubes municipais, os planos municipais de ordenamento do território: expe...

Pedido de Comparticipação para a Realização de Obras ao Abrigo do Projecto RECRIA - Decreto-Lei Número 4/88, de 14 de Janeiro

Contém informações sobre o decreto-lei número 4/88, de 14 de Janeiro, que cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RECRIA), sobre o pedido de comparticipação para a realização de obras ao ...

Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional para a Zona Agrária (PDAR) de Torres Vedras

Contém actas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional para a Zona Agrária (PDAR) de Torres Vedras, e um estudo que visa a criação de uma marca colectiva de âmbito nacional para a pera rocha.

Empreitada de Construção do Sub-Sistema Adutor Penedo/Campelos - Segunda Parte da Primeira Fase (Troço compreendido entre os Perfis 191 a 343)

Contém informações sobre a adjudicação à firma Valtécnica - Sociedade Técnica de Projectos e Obras, Limitada a empreitada para a construção do sub-sistema adutor Penedo / Campelos, segunda parte da primeira fase (troço compreendido entre os perfis...

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