Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas s...
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de 1978 e um pedido de reparação dos intercomunicadores do Tribunal.
Contém a listagem dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados.
Contém o relatório e contas dos Serviços Municipalizados relativos a 1977 e o orçamento ordinário da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1979.
Contém informações sobre a instalação de uma bomba e respectivo depósito para abastecimento de gasóleo nas instalações municipais sitas em Matos Velhos.
Contém informações sobre as notificações à empresa BP - Petróleos de Portugal para retirar as bombas de carburante que se encontram instaladas na Avenida General Humberto Delgado; informações sobre a intenção de se instalar um posto abastecedor de...
Contém informações sobre cedência de terrenos; o fim da concessão de exploração do Mercado Municipal, que passou a ser propriedade definitiva da Câmara; a construção de um telheiro junto ao edifício dos CTT; o transporte de mobiliário; e liquidaçã...
Contém o processo relativo aos pedidos de anulação e consequentes impugnações dos processos de execução fiscal aos Correios, Telégrafos e Telefones relativos ao pagamento da tarifa de conservação de saneamento e da taxa de conservação de esgotos.