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Abertura e encerramento de estabelecimentos; descanso semanal
Contém pedidos de autorização para prolongamento do horário dos estabelecimentos de vinhos e cafés durante as tradicionais festas de Campelos, um pedido de prorrogação da hora de encerramento de um estabelecimento de Tabacaria, jornais e revistas,...
Seguros de Acidentes Pessoais de Bombeiros e Dirigentes
Contém informações sobre seguros de acidentes pessoais de bombeiros e dirigentes.
Regedores e cabos de polícia e cabos-chefes
Contém informações sobre substituição, demissão e propostas de novos cabos-chefes e alvarás de nomeação e de exoneração de cabos-chefes.
Imposto para o Serviço de Incêndios
Contém ums informação sobre o Imposto para o Serviço de Incêndios.
Contém informações sobre o pedido de prolongamento do funcionamento da Boite Túnel 27.700 e um pedido de autorização da realização de um baile no Salão do Sporting Clube de Vila Facaia.
Contém uma informação sobre a aprovação da tabela de taxas e licenças e respectivo regulamento.
Relatório de Actividades da Divisão de Obras Municipais
Contém o relatório de actividades da Divisão de Obras Municipais relativo aos meses de Março e Abril.
Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho
Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/...
Contém informações sobre o contrato de prestação da garantia bancária para caucionar a reposição do pavimento na Estrada Nacional Cento e Quinze-Dois, ao quilómetro sete, oitenta e dois e oito, trinta e sete, por motivos de abertura de valas.
Fiscal Municipal destacado para Coordenar a Zona Balnear em Santa Cruz
Contém uma ordem de serviço sobre o facto do fiscal municipal Custódio Gonçalves ter sido destacado para coordenar a Zona Balnear em Santa Cruz.