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Contém informações sobre o equipamento e o material utilizados nos atos eleitorais, pertença do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), mas que estão depositados na Câmara Municipal.
Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Contém circulares do Governo Civil sobre as irregularidades detetadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na socieda...
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...
Aprovação de quadro de pessoal e orçamentos
Contém o relatório e contas dos Serviços Municipalizados relativos a 1977; e o orçamento ordinário da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1979.
Contém um pedido de subsídio à Câmara Municipal, por parte da Casa do Povo da Freiria, para construir um tanque de ensaio de natação para as crianças das escolas primárias e do ciclo preparatório.
Correspondência Remetendo Faturas e Expediente Respeitante ao seu Pedido de Liquidação
Contém pedidos, por parte de empresas à Câmara Municipal, de pagamento de faturas em atraso.
Contém informações e o desdobrável editado pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção sobre as facilidades para obtenção de casa própria; e um pedido de informação sobre se o arrendatário da fazenda Zembral - Quinta da Areia, na freguesi...
Informações sobre Certidões, Atestados e Idoneidade
Contém pedidos de atestados de bom comportamento moral e civil.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Baldios municipais e paroquiais
Contém uma denúncia de plantação de bacelos em terrenos baldios na estrada que liga Casal Barbas à Cadriceira; e a resposta da Câmara alertando para o facto de já não lhe competir a administração dos baldios municipais e paroquiais, de acordo com ...