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Associação Nacional de Municípios Portugueses (A.N.M.P.)
Contém informações relativas à Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeadamente conferências, seminários, colóquios e as alterações ao estatuto dos eleitos locais.
Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa das Autarquias Locais
Contém informações sobre o novo regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e das associações de municípios de direito público.
Mandado de Notificação a Celestino Duarte
Contém informações e um mandado de notificação para que Celestino Duarte proceda à vedação de todas as possíveis entradas no seu imóvel, na Avenida Tenente Valadim número sete, por forma a evitar futuras ocupações.
Pedido de Viabilidade de Ocupação de Terreno com Construção no Casal dos Ferros
Contém informações sobre o pedido de viabilidade de ocupação no sítio do Casal dos Ferros com uma iniciativa de construção integrada num estudo de loteamento por parte de António Inácio Mota.
Contém informações sobre os índices de radioactividade do concelho.
Contém o processo referente à reclamação subscrita pelo administrador do prédio situado na Avenida General Humberto Delgado, número seis, devido à insegurança e incómodos dos moradores provocados pelos exaustores para extracção de cheiros e fumos ...
Contém informações e um mandado de notificação para que Carlos Vitorino proceda ao encerramento da sua exploração de animais de espécie suína, sita em Carvalhais, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Reclamação Relativamente a Pecuária na Zibreira, freguesia de Carvoeira
Contém o processo referente à queixa contra a exploração pecuária de Eduardo Coelho, na Zibreira, freguesia de Carvoeira.
Mandado de Notificação a José António da Silva Alves
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que José António da Silva Alves retire todos os animais da sua suinicultura em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Mandado de Notificação a Eduardo da Costa Pitada
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que Eduardo da Costa Pitada retire os animais existentes na sua pecuária em Casais de Santo António, freguesia do Maxial.