Contém informações sobre a concessão de subsídios à Câmara com destino a habitação social; a minuta da escritura de concessão de empréstimo à Câmara ao abrigo do decreto-lei n.º 817/76, que autoriza que seja aberto um crédito especial a favor do F...
Contém pedidos de atestados de bom comportamento moral e civil e uma declaração em como um residente no concelho precisa de ser operado numa clínica de oftalmologia espanhola.
Contém informações sobre o equipamento e o material utilizados nos atos eleitorais, pertença do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), mas que estão depositados na Câmara Municipal.
Contém circulares do Governo Civil sobre as irregularidades detetadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na socieda...
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...
Contém o relatório e contas dos Serviços Municipalizados relativos a 1977; e o orçamento ordinário da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1979.
Contém um pedido de subsídio à Câmara Municipal, por parte da Casa do Povo da Freiria, para construir um tanque de ensaio de natação para as crianças das escolas primárias e do ciclo preparatório.