Contém informações sobre os protocolos de delegação de competências celebrados com as juntas de freguesia; e sobre um pedido de informação sobre a alteração da denominação da localidade da Ribeira de Matacães para Abadia.
Contém circulares sobre a emissão de atestados pelas Juntas de Freguesia a naturais das ex-colónias portuguesas, sobre o modelo de atestado comprovativo de amparo familiar a pessoas necessitadas, sobre o atestado de amparo a familiares de emigrant...
Contém um pedido de informação e respetivas respostas sobre o número e as tarefas desempenhadas pelos trabalhadores municipais destacados para o serviço privativo e sob a jurisdição das Juntas de Freguesia.
Contém o plano de necessidades da freguesia de Campelos para o ano de 1997, um ofício - circular sobre o regime de permanência dos membros das juntas de freguesia, informações sobre a fixação de procedimentos na sequência do Decreto Lei número 81-...
Contém elementos respeitantes aos trabalhadores das juntas de freguesia de Ventosa e de Campelos; o relatório de gerência da Câmara Municipal relativo ao ano de 1974; a ata da reunião inter-freguesias realizada no dia 16 de Janeiro de 1975; inform...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho que hão-de servir no ano de 1981, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados. Inclui o nome, idade e ...