Contém informações sobre o mandado de notificação para que José António Paulo proceda à total remoção de sucata na Rua Dr. José de Bastos, em Torres Vedras.
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que José António da Silva Alves retire todos os animais da sua suinicultura em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Contém informações, mandados de notificação e um auto de vistoria para José Manuel Cunha demolir a rampa construída na plataforma do arruamento que dá acesso à sua garagem, no lugar do Maxial.
Contém uma queixa, informações e um mandado de notificação para que José Manuel Gomes Pimenta proceda à retirada do seu cão, que se encontra em precárias condições de alojamento e sanitárias, na Rua Padre Mendes no lugar e freguesia de Silveira.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que José Pires corte as pontas dos arames da vedação no acesso à Rua Fernando Vicente, no Bairro Arenes.
Contém informações sobre o mandado de notificação a João Barahona da Fonseca para efectuar obras no seu prédio sito na Rua das Giestas, número 3, em Setúbal.
Contém informações sobre o mandado de notificação a Leonel Eiras Dias para efectuar obras no seu prédio sito na Rua 5 de Outubro, número 26 r/c esquerdo, em Pero Pinheiro, concelho de Sintra.
Contém informações e mandados de notificação para Maria Helena Marques Castro proceder à pintura do edifício sito na Rua Jerónimo Rodrigues Vilarinho, em Santa Cruz, arrendado à Rodoviária Estremadura, SA.