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Ministério da Administração Interna

Contém uma carta aberta da Sociedade Médica dos Hospitais Distritais da Zona Sul às direções hospitalares, às autarquias locais e aos órgãos estatais de saúde; informações sobre peditórios a nível nacional; e um pedido de informação sobre a existê...

Certificados e Licenças Militares

Contém informações sobre certificados para efeitos de aposentação e para efeitos de ingresso na Função Pública; sobre licenças militares; e sobre cartas de identificação militar.

Impostos Diversos

Contém informações sobre a liquidação do imposto de incêndio; esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento; e uma informação sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.

Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos

Contém circulares sobre as normas tendentes a normalizar o funcionamento da cobrança de receita relativa a Contas de Ordem; sobre taxas sanitárias e sobre a taxa de conservação de esgotos; uma informação sobre o aumento da taxa de matadouro de suí...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Aposentações e Inscrição na Caixa

Contém uma informação sobre a existência de verba necessária ao pagamento da pensão de aposentação de um funcionário; e informações relativas aos problemas que os Municípios têm sentido devido à demora da Caixa Geral de Aposentações na organização...

CAT - Centro de Alegria no Trabalho

Contém uma listagem dos encargos com pessoal destacado pela Câmara ao serviço do CAT entre os anos de 1978 e 1981; documentação sobre o funcionamento de Obras Sociais, nomeadamente do Ministério da Educação Nacional e do Centro Social do Pessoal d...

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