Contém informações e um mandado de notificação para que António da Silva proceda à demolição do muro confinante com a via pública, sito no Casal dos Feros, freguesia da Silveira, executado em desconformidade com as condições da licença concedida.
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que António dos Santos retire todos os animais da sua suinicultura em Carreiras de Baixo, na freguesia de Ventosa.
Contém informações sobre o mandado de notificação a Benjamim Ramos Plácido para efectuar obras no seu prédio sito na Rua da Era número 22 c/v esquerdo, em Abelheira, freguesia de Agualva - Cacém, no concelho de Sintra.
Contém informações e um mandado de notificação para que Camilo dos Santos Morais retire a argamassa de cimento que colocou no passeio de acesso à sua garagem, na Rua Carlos França, número 39.
Contém informações e um mandado de notificação para que Celestino Duarte proceda à vedação de todas as possíveis entradas no seu imóvel, na Avenida Tenente Valadim número sete, por forma a evitar futuras ocupações.
Contém uma queixa e um mandado de notificação para que Cidália Maria Matias Faustino Henriques proceda à retirada dos animais que possui no pátio da sua residência em Cabeça Gorda, na freguesia de Campelos.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que Domingos Cesteiro retire o barracão que instalou em terreno da autarquia, em Boavista - Olheiros.
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que Eduardo da Costa Pitada retire os animais existentes na sua pecuária em Casais de Santo António, freguesia do Maxial.
Contém uma queixa, informações e uma notificação para que Emílio da Conceição Faria proceda à construção de uma fossa no seu prédio sito no lugar de Almagra, freguesia de Carvoeira.