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Incompatibilidades e acumulações

Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...

Indemnização devido à execução de bermas da estrada de ligação entre Casal de São Martinho e Arneiros, na freguesia de Ventosa

Contém informações sobre a indemnização devida a Maria Umbelina Lúcio Santos Alves na sequência da execução de bermas da estrada de ligação entre Casal de São Martinho e Arneiros, na freguesia de Ventosa.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Indemnização à Dona Ana Maria Jesus Santos Matias

Contém o processo referente à reclamação e ao pedido de indemnização por ocupação indevida, por parte da Câmara Municipal, do arruamento denominado Rua do Sol, em Santa Cruz, pertencente a Dona Ana Maria Jesus Santos Matias.

Inexistência de Ramal de Abastecimento da Rede Pública

Contém pedidos de declarações referentes à inexistência de abastecimento de água da rede pública por parte da Sociedade Agro-Pecuária dos Quatro Ventos Limitada e da Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria S.A.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Informação Estatística

Contém comunicações sobre trabalho extraordinário; sobre isenção do imposto de transações das mercadorias destinadas ao abastecimento público de água; sobre as atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial; e sobre a a...

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