Contém documentação respeitante aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), nomeadamente informações sobre a abertura do procedimento para prestação de serviços informáticos para a gestão comercial da água, saneamento e resíduos sóli...
Contém uma informação da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico sobre a elaboração de Planos Gerais de Urbanização nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto Lei n.º 560/71, que determina que as câmaras municipais do continente e ilhas adjacen...
Contém informações sobre o protocolo de cooperação para elaboração do plano de pormenor para as parcelas UOPG1 (Santa Rita / Porto Novo) e UOPG2 (Área de aptidão turística de Porto Novo / Maceira).
Contém um pedido de classificação do ramal entre Monte Redondo e Loubagueira, informações sobre as estradas que necessitam de reparação na freguesia de Freiria e na freguesia de Dois Portos, reclamações contra as condições da estrada que liga a Ma...
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial de Cadaval, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.