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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o Decreto-Lei Número 100/88 de 23 de Março, a Portaria Número 760/90 de 28 de Agosto, e o Decreto-Lei Número 351/90 de 8 de Novembro referentes à necessidade de alvará de construtor civil para o licenciamento de obras.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre os valores unitários por metro quadrado do custo de construção de obras particulares para efeitos de apresentação do alvará de industrial de construção civil.
Licenciamento de Obras Particulares - Prova de Posse do Terreno
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a necessidade de junção da prova de posse do terreno aquando da apresentação do pedido de licenciamento de obras particulares.
Licenciamento de Suiniculturas - Tratamento de Efluentes
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o protocolo para resolução dos problemas de poluição devidos ao sector da suinicultura e informações sobre a intenção da Indústria Lactopen em adquirir um terreno para construção de uma Estação de Tratamentos de Águas Residuais.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém comunicações sobre a abertura e o licenciamento de talhos.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência do processo de Licenciamento de descarga de águas residuais da Associação Le Patriarche, na Quinta das Lapas, na freguesia de Monte Redondo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o licenciamento do centro de abate de coelhos pertencente à firma Intercoelho - Produção e Comercialização de Coelhos, Limitada, sito no Casal da Carrasquinha, na freguesia de A dos Cunhados.
Licenciamento e Fiscalização de Explorações de Massas Minerais (Pedreiras)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e a minuta do auto de notícia relativamente ao licenciamento e fiscalização de explorações de massas minerais (pedreiras).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de concessão de alvará de licenciamento para um talho a instalar no lugar de Benfica, freguesia de Ponte do Rol.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação a empresas e a particulares e pedidos de fiscalização de pocilgas e aviários.