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Legalização de um Alpendre Destinado a Esplanada na Praia de Santa Cruz
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Maximino Frutuoso para colocar um alprende destinado a esplanada na Praia de Santa Cruz, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações respeitantes à legalização de viaturas camarárias.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um índice da legislação autárquica atualizada.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações relativas à legislação sobre piscinas.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a Lei número 2/87, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade de se solicitarem os pareceres sobre o licenciamento de máquinas de diversão, mecânicas, automáticas, eléctricas, computorizadas ou electrónicas às Câmaras ...
Lei Número 49/90, de 24 de Agosto relativa a Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível Local
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a Lei número 49/90, de 24 de Agosto, relativa a consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.
Lei Quadro da Formação Profissional em Cooperação
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o Decreto-Lei n.º 165/85, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional à formação profissional em cooperação com outras entidades.
Lei das Atribuições e Competências dos Municípios
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Decreto Lei n.º 100/84, que revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos [no uso da autorização conferida ao Governo pela alínea...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma moção do executivo da Câmara Municipal sobre a aplicação da Lei n.º 1/79, relativa às Finanças Locais, informações sobre os compromissos referentes a obras ou outros empreendimentos, um pedido de realização de um curso destinado aos fun...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a lei de pedreiras (Decreto- Lei n.º 89/90 de 16 de Março) e anotações e considerandos para a normalização de procedimentos baseados na experiência e prática do Serviço de Minas da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale ...