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Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa das Autarquias Locais
Contém informações sobre o novo regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e das associações de municípios de direito público.
Dação em Cumprimento de três prédios urbanos sitos na freguesia da Ponte do Rol
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a Cooperativa Colmeia, Cooperativa de Habitação e Construção CRL transmitem à Câmara Municipal três prédios urbanos (lotes 30, 31 e 32) sitos no Casalito do Calvo, Brejoeira ou Casai...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a escritura de cedência em direito de superfície, por parte da Câmara Municipal à Santa Casa da Misericórdia, de um prédio urbano para construção na Rua Princesa Maria Benedita, situado entre a Escola Primária n.º 1 e o Ed...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Consultas sobre Possibilidades de Construção em Geral, Loteamentos e Isenção
Contém uma informação sobre as certidões de operações de loteamento.
Doação de uma Parcela de Terreno na freguesia de Silveira
Contém informações sobre a doação, por parte de António dos Anjos Miranda Ferreira à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do logradouro do prédio urbano sito no Casal da Casa Branca, na freguesia de Silveira, que se destina a arr...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Duas Parcelas de Terreno no Sarge, na freguesia de São Pedro e Santiago
Contém informações sobre a doação, por parte da Firma Construções Malheiro Limitada à Câmara Municipal, de duas parcelas de terreno a destacar da parte rústica do prédio misto denominado Vale Páxis, sito em Sarge, na freguesia de São Pedro e Santi...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Duas Parcelas de Terreno na Cruz do Barro, na freguesia de São Pedro e Santiago
Contém informações sobre a doação, por parte de Domingos da Silva Reis de Miranda à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do logradouro do prédio urbano sito na Quinta das Marvãs, na freguesia de São Pedro e Santiago, e de uma par...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de uma Parcela de Terreno em A dos Cunhados
Contém informações sobre a doação, por parte de Ramiro Policarpo, Graziela Policarpo Marques, Maria Cristina Policarpo, Joaquim Policarpo e José Policarpo à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico Terra do Poço, si...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de uma Parcela de Terreno na freguesia de São Pedro e Santiago
Contém informações sobre a doação, por parte de Manuel Carlos Sousa Caldeira à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico Casal da Mina, na freguesia de São Pedro, para integrar o domínio público municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação à SEFO - Sociedade de Educação e Formação do Oeste Limitada
Contém informações sobre a doação, por parte da Câmara Municipal à SEFO - Sociedade de Educação e Formação do Oeste Limitada, de dois décimos indivisos do prédio urbano sito na Quinta do Hilarião para ampliação e alteração do edifício escolar.
Câmara Municipal de Torres Vedras