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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um parecer sobre o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto e uso e porte de armas e suas munições e uma informação sobre a alteração de taxas a cobrar pelo uso e porte de armas de fogo.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém armas do concelho, emblema do cantoneiro e armas do concelho existentes na escada principal do edifício dos Paços do Concelho.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém respostas ao pedidos de novas cartas de caçador e de revalidação de cartas de caçador; pedidos de informação sobre licenças de uso e porte de arma de caça; mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões do Regulament...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a idoneidade de indivíduos para usar e deter armas de caça; pedidos de legalização e de licença de uso e porte de arma de defesa; um pedido para um indivíduo ser ouvido em auto de declarações; autorizações para compra de a...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições, e listagens de in...
Armas: autorização para detenção, modelos V e licenças para uso e porte de arma de defesa e recreio
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legalização de armas de defesa; informações sobre a idoneidade de indivíduos para efeitos de licença de simples detenção de arma de defesa; e pedidos de licença de uso e porte de arma de caça.
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de detenção de armas no domicílio; informações sobre a falta de idoneidade, por parte de um indivíduo, para usar ou deter armas de fogo; pedidos de informação sobre a falta de renovação de licença de uso e porte de arma de precisão;...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença de uso e porte de arma de defesa e de recreio; informações sobre legalizações de armas de caça e de armas de defesa; autos de declarações de indivíduos sem licença de uso e porte de arma de caça e de defesa; pedidos de in...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de uso e porte de arma de defesa e de caça; informações sobre idoneidade de indivíduos para uso e porte de arma; uma listagem das licenças renovadas no ano corrente, com indicação do nome, número de licença...
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; uma relação dos indivíduos qu...
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