Contém um pedido à Câmara para designar os delegados que farão parte da Comissão de Fixação de Rendimentos a que alude o Código da Contribuição Industrial; uma listagem dos proprietários de estabelecimentos sujeitos ao Imposto de Turismo e que não...
Contém informações sobre o imposto de prestação de trabalho e uma declaração de cessação de atividade na modalidade de "carrocel" por parte de Luís Jorge de Oliveira e de José da Costa.
Contém uma listagem de lugares permanentes de venda ao público no mercado municipal; informações sobre o pagamento da taxa do Imposto de Comércio e Indústria e do imposto de incêndio; listagens dos seguros de prédios urbanos situados no concelho, ...
Contém informações relativas ao pagamento do imposto para o serviço de incêndios, do imposto de comércio e indústria e da taxa de conservação de coletores; e um edital sobre as alterações ao regulamento para a cobrança do imposto de comércio e ind...
Contém uma circular sobre o estipulado na lei n.º 8-A/1980 relativamente ao imposto para o serviço de incêndios; informações sobre o pagamento do imposto para o serviço de incêndios; e uma informação com o valor das importâncias cobradas pela Câma...
Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, por parte da Câmara Municipal; uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais; e inf...
Contém um pedido de isenção do pagamento do imposto de incêndio relativo a uma casa no Casal Ventoso - Praia de Santa Cruz; e informações sobre a percentagem que coube à Câmara Municipal relativa ao pagamento do imposto de comércio e indústria pel...
Contém informações sobre a liquidação do imposto de incêndio; esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento; e uma informação sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.
Contém a apresentação de recibos de seguros de prédios urbanos contra incêndios para efeitos de isenção do imposto sobre o serviço de incêndios; e o envio de recibos, por parte de outras câmaras municipais, comprovativos do recebimento do imposto ...