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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de anulação do pagamento do imposto de trabalho; um pedido de alteração da morada para onde a Câmara envia o aviso de pagamento do imposto de trabalho; e reclamações contra a solicitação de pagamento do imposto de trabalho.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a aprovação, pelas Câmaras Municipais, das tabelas de preços dos estabelecimentos hoteleiros e similares sem interesse para o turismo, uma tabela das taxas sobre estabelecimentos de bebidas e cervejarias e legislação e inf...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre o diploma regulador do sistema Tudo Incluído, de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março (Regula o sistema de preços «tudo incluído», previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 49399, e torna obrigatória a s...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Imposto de Valor Acrescentado (IVA) das Actividades Turísticas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a importância recebida relativa ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA) das Actividades Turísticas.
Imposto de comércio e indústria
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Imposto de comércio e indústria
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e certidões de receita relativas ao pagamento do imposto de comércio e indústria; uma informação sobre o nome dos delegados da Comissão de fixação de rendimento coletável dos contribuintes sobre a Indústria Agrícola; uma listage...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Imposto de exportação: estações de Outeiro, Ramalhal, Torres Vedras, Runa e Dois Portos. Contém tabelas com a data, a designação das licenças (carros, estabelecimentos, obras, cães, festas, caldeiras, entre outros), as quantidades e os valores pag...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a anulação de um contrato relativo a seguros contra incêndios; pedidos de isenção do pagamento do imposto de incêndio; e uma reclamação pelo pedido de pagamento do imposto de incêndio.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de suspensão do imposto de incêndio e de trabalho; pedidos de identificação dos prédios pertencentes a indivíduos que devem o imposto de incêndios; e reclamações contra a solicitação do pagamento do imposto de incêndio.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém comprovativos da existência de seguros para efeitos de isenção de pagamento do imposto de incêndio; um aviso sobre o imposto para o serviço de incêndios; e uma informação sobre as importâncias relativas ao imposto de serviço de incêndios so...