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Contém informações sobre a proposta de protocolo, por parte da Ordem dos Advogados, para prestação de serviço público de consulta jurídica, e sobre a emissão de pareceres jurídicos sobre questões de incidência autárquica.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo referente à aquisição de Parcela de Terreno, por parte da Câmara Municipal a Francisco de Assis Fernandes Nunes e Maria do Carmo da Luz dos Santos Nunes, para Construção da Estação Elevatória Dois (EE2) e Respetivo Caminho de Ace...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Parcela de Terreno em Fonte Grada, na freguesia de São Pedro
Contém o processo referente à escritura de doação à Câmara Municipal, por parte de Maria da Conceição Sanches Morgado Gamito da Ponte, José Manuel Gancho Gamito da Ponte, Maria Fernanda Sanches Morgado da Costa e Adelino Garcia da Costa, de uma pa...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo referente à escritura de aquisição de uma Parcela do Terreno denominado Terra da Ponte ou Fazenda da Ponte, na freguesia de São Mamede da Ventosa, por parte da Câmara Municipal a Maria Amélia do Nascimento Avelino Santos, José Af...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Parcela de Terreno em Poços, na freguesia de Campelos
Contém o processo referente à escritura de doação, por parte de Cristina Maria Ferreira de Matos Tomé e Carlos Manuel Ferreira Tomé à Câmara Municipal, de uma Parcela de Terreno em Poços, na freguesia de Campelos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Parcela de Terreno em Amoeiras, na freguesia de Silveira
Contém o processo referente à escritura de doação, por parte de Maria do Carmo Costa Lopes, Maria Ivone Ferreira da Cunha Franco, Maria de Lurdes Cunha Franco e Hamilton Jorge Pires, Maria da Graça da Cunha Franco e Anabela da Conceição Cunha Fra...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Aquisição de prédio urbano em Runa
Contém o processo referente à escritura de aquisição de prédio urbano em Runa, por parte da Câmara a António José Rodrigues Adragão e Maria de Lurdes Alves Martins Pulido Garcia Adragão, como pagamento da indemnização devida pela Câmara por ter de...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Parcela de Terreno na Fonte Grada, na freguesia de Ponte do Rol
Contém o processo referente à escritura de doação, por parte de João Francisco Silvestre e Maria de Lurdes dos Santos Batista, de uma Parcela de Terreno na Fonte Grada, na freguesia de Ponte do Rol, para alargamento da via pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de uma Parcela de Terreno na Rua do Seixal, em A dos Cunhados
Contém o processo referente à escritura de Doação, por parte da firma Manuel Filipe Júnior e filhos, de uma Parcela de Terreno na Rua do Seixal, em A dos Cunhados.
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Aquisição de Parcela de Terreno para Implantação da Estação Elevatória de Fonte Grada
Contém o processo de Aquisição de Parcela de Terreno denominado São Gião, na freguesia de Santa Maria e São Miguel, para Implantação da Estação Elevatória de Fonte Grada, por parte de João Francisco Veiga Caetano e Olga Maria da Silva Cabede Veiga...
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