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Fiscalização do Imposto de Turismo e seu Lançamento

Contém uma informação sobre o facto da liquidação do imposto de turismo deixar de ser efectuada na Câmara Municipal de acordo com o Decreto-Lei n.º 502-D/79, que regulamenta a matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo, e inf...

Orçamentos da Comissão Municipal de Turismo, planos de actividades e informações sobre projectos de construção

Contém informações relativas ao não cumprimento das regras estabelecidas nos acabamentos da esplanada da Praia de Santa Cruz e à prova da guia turística de Torres Vedras, o orçamento ordinário da receita e despesa para o ano de 1968, o plano de ac...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Execuções Fiscais

Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas por parte da firma Linha Zero Modas e Confecções Lda. e um pedido de informação sobre o motivo da existência de um processo fiscal relativo à falta de pagamento de luz.

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