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Licenças de Abertura e Funcionamento de Estabelecimentos: Mudanças e Telefones

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1140
Unidade de instalação
1979

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém o regulamento do comércio a retalho de produtos alimentares e informações sobre a mudança de instalações do Gabprojecto, Gabinete de Estudos e Projectos, lda., e da Delegação Regional de Lisboa do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

Licenças de Construção

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-6275
Unidade de instalação
2003

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações e o edital sobre a estimativa de valor das obras para apresentação de alvará de construção civil; e uma listagem das isenções concedidas relativamente à taxa municipal de urbanização.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Licenças de Construção. Regime Jurídico de Caducidade das Licenças Municipais

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2724
Unidade de instalação
1990

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 19/90, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil - embargo e demolições.

Licenças de Festejos

PT AMTVD CMTVD-IMP-FES
Unidade de instalação
1921 - 1933

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Licenças de Festejos, com o nome e a morada de quem pediu a licença, local do festejo, os dias em que se realizam as festas, o valor das taxas e o número das licenças.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Licenças de Recinto