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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o licenciamento da descarga das águas residuais da Lactopen - Indústria de Lacticínios, Limitada, sito em Vale Nogueira, na freguesia de Silveira.
Licenciamento de Apoios de Praia e Equipamentos em Domínio Público Marítimo (D.P.M.)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o licenciamento de equipamentos instalados na área do Domínio Público Marítimo que funcionam como similares de hotelaria, e pedidos de viabilidade de ocupação de parcelas do Domínio Público Marítimo, por parte de Mário Júl...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo referente à necessidade de regulamentação das estufas, informações sobre a desordem na implantação de estufas e o impacto ambiental das estufas e sobre o licenciamento municipal de estufas e sua implementação no Plano Diretor Mun...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Licenciamento de Furos para Captação de Águas Subterrâneas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém as normas referentes a pedidos de licenciamento para abertura de furos de captação de águas subterrâneas.
Licenciamento de Obras - Afectação de Caves a Determinados Usos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o facto de se pretender impor como condição no licenciamento dos edifícios a afectação de caves a estacionamento público embora de gestão privada.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o Decreto-Lei Número 100/88 de 23 de Março, a Portaria Número 760/90 de 28 de Agosto, e o Decreto-Lei Número 351/90 de 8 de Novembro referentes à necessidade de alvará de construtor civil para o licenciamento de obras.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre os valores unitários por metro quadrado do custo de construção de obras particulares para efeitos de apresentação do alvará de industrial de construção civil.
Licenciamento de Obras Particulares - Prova de Posse do Terreno
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a necessidade de junção da prova de posse do terreno aquando da apresentação do pedido de licenciamento de obras particulares.
Licenciamento de Suiniculturas - Tratamento de Efluentes
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o protocolo para resolução dos problemas de poluição devidos ao sector da suinicultura e informações sobre a intenção da Indústria Lactopen em adquirir um terreno para construção de uma Estação de Tratamentos de Águas Residuais.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém comunicações sobre a abertura e o licenciamento de talhos.