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Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-375
Unidade de instalação
1972

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a idoneidade de indivíduos para usar e deter armas de caça, pedidos de legalização e de licença de uso e porte de arma de defesa, um pedido para um indivíduo ser ouvido em auto de declaração, autorizações para compra de ar...

Armas: Autos de Transgressão

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1809
Unidade de instalação
1985

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições, e listagens de in...

Armas: autorização para detenção, modelos V e licenças para uso e porte de arma de defesa e recreio

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-535
Unidade de instalação
1974

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a legalização de armas de defesa, informações sobre a idoneidade de indivíduos para efeitos de licença de simples detenção de arma de defesa e pedidos de licença de uso e porte de arma de caça.

Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-452
Unidade de instalação
1973

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém pedidos de licença e de renovação de uso e porte de arma de defesa e de caça, informações sobre idoneidade de indivíduos para uso e porte de arma, uma listagem das licenças renovadas no ano corrente, com indicação do nome, número de licenç...

Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-164
Unidade de instalação
1964

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; uma relação dos indivíduos qu...