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Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a idoneidade de indivíduos para usar e deter armas de caça; pedidos de legalização e de licença de uso e porte de arma de defesa; um pedido para um indivíduo ser ouvido em auto de declarações; autorizações para compra de a...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições, e listagens de in...
Armas: autorização para detenção, modelos V e licenças para uso e porte de arma de defesa e recreio
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legalização de armas de defesa; informações sobre a idoneidade de indivíduos para efeitos de licença de simples detenção de arma de defesa; e pedidos de licença de uso e porte de arma de caça.
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de detenção de armas no domicílio; informações sobre a falta de idoneidade, por parte de um indivíduo, para usar ou deter armas de fogo; pedidos de informação sobre a falta de renovação de licença de uso e porte de arma de precisão;...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença de uso e porte de arma de defesa e de recreio; informações sobre legalizações de armas de caça e de armas de defesa; autos de declarações de indivíduos sem licença de uso e porte de arma de caça e de defesa; pedidos de in...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de uso e porte de arma de defesa e de caça; informações sobre idoneidade de indivíduos para uso e porte de arma; uma listagem das licenças renovadas no ano corrente, com indicação do nome, número de licença...
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; uma relação dos indivíduos qu...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; pedidos de informações sobre ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa; pedidos de exame de arma de caça; informações sobre legalização e transferências de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos; autos de ...
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Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de remessa de armas; pedidos de concessão de licença de uso e porte de arma de defesa; pedidos de autorização de simples detenção de armas no domicílio; e um pedido de legalização de arma de caça.
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