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Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a idoneidade de indivíduos para usar e deter armas de caça, pedidos de legalização e de licença de uso e porte de arma de defesa, um pedido para um indivíduo ser ouvido em auto de declaração, autorizações para compra de ar...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições, e listagens de in...
Armas: autorização para detenção, modelos V e licenças para uso e porte de arma de defesa e recreio
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legalização de armas de defesa, informações sobre a idoneidade de indivíduos para efeitos de licença de simples detenção de arma de defesa e pedidos de licença de uso e porte de arma de caça.
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de detenção de armas no domicílio; informações sobre a falta de idoneidade, por parte de um indivíduo, para usar ou deter armas de fogo; pedidos de informação sobre a falta de renovação de licença de uso e porte de arma de precisão;...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença de uso e porte de arma de defesa e de recreio; informações sobre legalizações de armas de caça e de armas de defesa; autos de declarações de indivíduos sem licença de uso e porte de arma de caça e de defesa; pedidos de in...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de uso e porte de arma de defesa e de caça, informações sobre idoneidade de indivíduos para uso e porte de arma, uma listagem das licenças renovadas no ano corrente, com indicação do nome, número de licenç...
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; uma relação dos indivíduos qu...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; pedidos de informações sobre ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa; pedidos de exame de arma de caça; informações sobre legalização e transferências de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos; autos de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de remessa de armas; pedidos de concessão de licença de uso e porte de arma de defesa; pedidos de autorização de simples detenção de armas no domicílio; e um pedido de legalização de arma de caça.
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