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Certificados e Licenças Militares
Contém informações sobre certificados para efeitos de aposentação e para efeitos de ingresso na Função Pública, sobre licenças militares e sobre cartas de identificação militar.
Contém informações sobre o pagamento do imposto de incêndio, esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento e informações sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém circulares sobre as normas tendentes a normalizar o funcionamento da cobrança de receita relativa a Contas de Ordem, sobre taxas sanitárias e sobre a taxa de conservação de esgotos, e uma informação sobre o aumento da taxa de matadouro de s...
Aposentações e Inscrição na Caixa
Contém informações sobre o pagamento de pensões de aposentação e informações relativas aos problemas que os Municípios têm sentido devido à demora da Caixa Geral de Aposentações na organização dos processos dos seus subscritores.
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SARL
Contém informações sobre a revisão dos preços das refeições e o contrato para o fornecimento de refeições aos trabalhadores da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
C.A.T. - Centro de Alegria no Trabalho
Contém uma listagem dos encargos de pessoal destacado pela Câmara ao serviço do CAT entre os anos de 1978 e 1981, documentação sobre o funcionamento de Obras Sociais, nomeadamente do Ministério da Educação Nacional e do Centro Social do Pessoal da...
Contém pedidos de emprego à Câmara Municipal.
Pessoal da Junta Distrital - Adidos
Contém pedidos de informação sobre a viabilidade de colocação de funcionários do Quadro Geral de Adidos na Câmara Municipal ou nos Serviços Municipalizados.
Contém um pedido de pagamento de transporte de doentes em ambulâncias e uma circular com um pedido de informação sobre os carros ou cadeiras de rodas não utilizados que foram concedidos pelo Instituto de Assistência aos Inválidos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, uma reclamação e mandados de notificação devido à atribuição da licença de aluguer em veículo ligeiro de passageiros.