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Isenção do Pagamento de Contribuição Autárquica

Contém o processo referente à aprovação da proposta de isentar as coletividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outros tipos de associações não lucrativas a quem tenha sido reconhecida utilidade pública do pagamento da c...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Isenção e não pagamento indevido de propinas e informações sobre novos alunos inscritos e sobre desistências de frequência da escola ou de disciplinas

Contém declarações de desistência de frequência da escola e de disciplinas, informações sobre novos alunos inscritos na escola, declarações e confirmações de isenção de propinas, informação sobre a situação dos alunos do 2.º ano do Curso Liceal qu...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Isenções de Contribuição Autárquica

Contém listagens dos contribuintes das freguesias de A dos Cunhados e da Silveira que pediram isenção de contribuição autárquica, a legislação relativa ao Código da Contribuição Autárquica, e informações relativamente ao indeferimento do pedido da...

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