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Derrama

Contém informações sobre a derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana; e uma certidão sobre a criação de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes em obras de saneamento da cidade de Torres Ved...

Derramas

Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...

Empréstimos Concedidos pela Caixa Geral de Depósitos

Contém informações na sequência do pedido de empréstimo, por parte da Câmara Municipal à Caixa Geral de Depósitos, para a reparação dos danos provocados pelos temporais de novembro de 1983; e um ofício sobre o protocolo, assinado entre a Caixa Ger...

Execuções Fiscais

Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.

Impostos

Contém pedidos de isenção de pagamento do imposto sobre o serviço de incêndios; e uma comunicação do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre o imposto de mais-valias.

Processamento de Verbas

Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...

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